Consultoria e assessoria em contratações públicas

Contratos públicos conduzidos a favor da sua empresa, do edital ao recebimento.

Articulação contratual, aditivos e reequilíbrio com fundamento jurídico e leitura técnica do contrato.

Da análise do edital à execução e ao recebimento pelo que foi executado, o escritório Michele Zerbone orienta e conduz cada etapa da relação da sua empresa com a Administração Pública.

Como trabalhamos

O jurídico dentro da gestão do contrato, e não só depois do conflito.

Em contratos públicos, o que decide o destino de um pedido costuma acontecer muito antes dele: no edital, no registro de um fato, na forma como uma alteração é formalizada. Por isso a atuação começa cedo e acompanha a execução.

01

Conversa inicial

Entender a empresa, os contratos e as licitações envolvidas.

02

Diagnóstico

Leitura jurídica e técnica de editais, contratos, planilhas e comunicações.

03

Plano de trabalho

Escopo, prioridades e o que exige atuação imediata.

04

Acompanhamento

Contato direto e condução de cada demanda até a solução.

Sigilo e confidencialidade

Todas as informações da empresa são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e por cláusula de confidencialidade expressa no contrato de prestação de serviços.

Frentes de atuação

Todo o ciclo da contratação pública, em três momentos.

Atuação preventiva, consultiva e contenciosa, organizada pelo momento em que a empresa está na relação com o Poder Público.

01

Antes de contratar

Entrar na disputa sabendo exatamente onde estão os riscos.

Editais e habilitação

Leitura jurídica do edital e do termo de referência antes da proposta.

  • Requisitos de habilitação e qualificação técnica
  • Índices contábeis e documentação exigida
  • Mapa de riscos do futuro contrato

Impugnações e recursos

Atuação quando o edital ou o julgamento prejudica a empresa.

  • Pedidos de esclarecimento e impugnações
  • Recursos e contrarrazões
  • Manifestações na fase de julgamento

Pareceres estratégicos

Opinião jurídica para decisões que envolvem contratação pública.

  • Viabilidade de participação e de medidas
  • Interpretação de cláusulas
  • Definição da estratégia mais segura
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02

Durante o contrato

Articulação contratual: o contrato ajustado à realidade da execução, nas condições mais vantajosas que a lei permite.

Articulação com a Administração

Condução jurídica da relação com gestores e fiscais ao longo da execução.

  • Notificações, registros e comunicações formais
  • Negociação de soluções contratuais
  • Preservação de direitos desde o primeiro fato

Aditivos e alterações contratuais

Alterações de escopo, quantitativos e condições estruturadas a favor da contratada.

  • Acréscimos, supressões e novos serviços
  • Limites e caminhos da Lei 14.133/2021
  • Instrução técnica e jurídica do pedido

Reequilíbrio, reajuste e repactuação

Recomposição do contrato quando custos e condições mudam.

  • Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro
  • Reajuste e repactuação
  • Fundamentação com memória de cálculo

Prazos e prorrogações

Prazo de execução e vigência tratados antes de virarem problema.

  • Prorrogações e revisão de cronograma
  • Justificativas para atrasos não imputáveis
  • Prevenção de inexecução
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03

Receber e se proteger

Garantir o pagamento pelo que foi executado e defender a empresa quando necessário.

Pagamento e recebimento

Atuação para destravar o que já foi executado e não foi pago.

  • Atesto, liquidação e pagamento
  • Cobrança administrativa de valores em atraso
  • Correção e encargos devidos

Penalidades e processos administrativos

Defesa da empresa em processos instaurados pela Administração.

  • Advertências, multas e impedimento
  • Defesa em processo de inexecução
  • Recursos administrativos

Atuação judicial

Quando a via administrativa não resolve.

  • Ações para cobrança e reequilíbrio
  • Mandado de segurança
  • Medidas de urgência
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Base técnica

Por trás de cada pedido, a leitura técnica do contrato.

Aditivos, reequilíbrio e prorrogações dependem de números bem demonstrados. A atuação jurídica é construída sobre a leitura técnica dos documentos do contrato.

Planilhas e composições

Planilha orçamentária e composições de custo pelas tabelas oficiais (EMOP, SINAPI, SCO).

Cronograma físico-financeiro

Execução, prazos e desembolso analisados em conjunto com os fatos do contrato.

Memória de cálculo

Demonstração do impacto financeiro que sustenta aditivos e pedidos de reequilíbrio.

Índices e habilitação

Índices contábeis e documentação conferidos antes da proposta.

Modelos de contratação

Três formas de trabalhar com o escritório.

Demanda pontual

Uma atuação específica

Para empresas que precisam de uma atuação específica: análise de edital, parecer, revisão de contrato, elaboração de requerimento, defesa administrativa, pedido de reequilíbrio, reajuste, repactuação ou outra demanda delimitada. A contratação é realizada conforme o escopo e a complexidade do serviço.

Projeto específico

Começo, meio e fim definidos

Para trabalhos com começo, meio e fim definidos, como revisão de carteira de contratos públicos, análise jurídica de uma contratação específica, estruturação de procedimentos internos ou levantamento de riscos e oportunidades relacionados à atuação da empresa perante a Administração.

Diferencial

Jurídico e técnico na mesma mesa.

O escritório Michele Zerbone reúne atuação jurídica em Direito Público, Administrativo e Financeiro, experiência prática na execução orçamentária da Administração e vivência de engenharia na gestão de contratos públicos.

Isso permite enxergar o contrato pelos dois lados: os direitos da empresa contratada e a forma como a Administração analisa, formaliza, executa e paga. Cada pedido nasce com fundamento jurídico e demonstração técnica.

Para quem é

Empresas que vivem da relação com o Poder Público.

Empresas de diferentes portes que fornecem bens, prestam serviços ou executam obras para órgãos e entidades públicas e precisam de suporte jurídico para participar de licitações, celebrar contratos, executar o objeto e proteger seus direitos até o efetivo recebimento.

Fornecedoras de bens e materiais ao Poder Público Prestadoras de serviços contratados pela Administração Obras e serviços de engenharia Participantes regulares de licitações Com contratos administrativos em execução Com questões de reajuste, reequilíbrio, aditivos ou pagamentos Que desejam estruturar atuação preventiva
Quem atende

Advocacia e engenharia lado a lado.

MZ

Michele Zerbone

Advogada · OAB/RJ 231.848

Advogada com atuação em Direito Público, Administrativo e Financeiro. Combina a advocacia com cerca de cinco anos de experiência na execução orçamentária municipal, com contato cotidiano com orçamento, despesa, licitações, contratos, controle interno e prestação de contas.

Conduz a estratégia jurídica e a relação formal com a Administração, da fase anterior à licitação até o recebimento.

GZ

Guilherme Zerbone

Engenheiro · Especialista em contratos públicos

Trajetória na gestão de contratos públicos de obras, reformas e serviços contínuos que somam mais de R$ 300 milhões, conduzindo planejamento, termos aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro e a interlocução técnica com fiscais e gestores.

No escritório Michele Zerbone, responde pela leitura técnica que fundamenta a atuação jurídica: planilhas, cronogramas, composições de custo e memórias de cálculo.

Perguntas frequentes

Antes da primeira conversa.

Empresa pequena pode contratar?

Sim. A consultoria e a assessoria podem ser dimensionadas de acordo com o porte, a frequência das contratações públicas e as necessidades jurídicas da empresa. O objetivo não é oferecer um pacote padronizado, mas definir um escopo compatível com a realidade e o nível de exposição da empresa.

Vocês atuam antes da licitação?

Sim. A atuação pode começar antes da participação no certame, com análise do edital e dos documentos da contratação, identificação de riscos, orientação sobre requisitos e apoio na definição da estratégia jurídica para participação.

Vocês atuam em contratos de obras e serviços de engenharia?

Sim. Contratos de obras, reformas e serviços de engenharia são uma frente central, justamente pela combinação entre a atuação jurídica e a leitura técnica de planilhas, composições e cronogramas.

Como a parte técnica entra no trabalho?

Ela sustenta a atuação jurídica. Em aditivos, reequilíbrio e prorrogações, os documentos técnicos do contrato são analisados para demonstrar fatos e impactos financeiros, e essa demonstração integra o pedido formulado à Administração.

As informações da minha empresa ficam protegidas?

Sim. Além do sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia, o contrato de prestação de serviços traz cláusula de confidencialidade expressa sobre todos os documentos e informações compartilhados.

Vocês acompanham o contrato depois que a empresa vence?

Sim. A assessoria acompanha a execução contratual, incluindo questões relacionadas a obrigações, medições, alterações de escopo, aditivos, prorrogações, reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, notificações, penalidades e recebimento.

Vocês podem atuar para cobrar valores que a Administração ainda não pagou?

Sim. Conforme o caso, o escritório pode atuar administrativamente na formalização e no acompanhamento do pedido de pagamento e, quando necessário e juridicamente cabível, avaliar a adoção de medidas judiciais para resguardar o direito da empresa.

A assessoria inclui processos judiciais?

A atuação judicial pode ser contratada quando a situação exigir, observada a natureza da demanda e o escopo definido com a empresa. A assessoria contínua e a atuação judicial podem ser estruturadas de forma conjunta ou separada, conforme a necessidade.

Como são definidos os honorários?

Os honorários são definidos de acordo com a natureza, a complexidade, o volume e o escopo da atuação. Demandas pontuais podem ser orçadas individualmente, enquanto a assessoria contínua pode ser estruturada mediante contratação mensal, com escopo previamente definido.

Primeira conversa

Sua empresa não precisa esperar um problema contratual para procurar orientação jurídica.

Se sua empresa participa de licitações, mantém contratos com o Poder Público ou está diante de uma decisão que pode afetar a execução ou o recebimento de um contrato, converse com o escritório Michele Zerbone. A primeira conversa serve para compreender a situação e identificar o caminho jurídico adequado.

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